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Regime fiscal de residentes não habituais pode ser alterado

Regime fiscal de residentes não habituais pode ser alterado
“Se, por si só, qualquer notícia que venha a público sobre a eventualidade de introduzir alterações à fiscalidade que incide sobre potenciais investidores estrangeiros é profundamente negativa, o que dizer quando é o próprio Governo a admitir uma tal possibilidade?”, começa assim o comunicado da CPCI.
É neste contexto que a CPCI alerta para a necessidade imperiosa de garantir um quadro de competitividade e estabilidade fiscais para o investimento estrangeiro, que não pode ser posto em causa no próximo Orçamento do Estado para 2018.
O presidente da CPCI, Manuel Reis Campos, refere que “tem havido, por parte do Governo, uma consciência da importância de atrair mais investimento estrangeiro, reconhecendo o atual papel do investimento em imobiliário, que está muito associado ao bom momento que o país atravessa, por exemplo, no turismo. Mas as últimas discussões em torno da possibilidade de introduzir alterações ao eficaz Regime Fiscal de Tributação de Residentes Não Habituais, estão a dar sinais completamente errados aos investidores e não podem colocar em causa a confiança no nosso País, sob pena de deixarmos fugir estes recursos para outros países”.
Reis Campos recorda que “ainda nem conseguimos resolver os problemas causados pelos erros cometidos no Programa dos Vistos Gold, onde perdemos a liderança europeia neste domínio e fomos ultrapassados por países como a Espanha ou Chipre, e já estamos a tentar repetir uma receita que se tem revelado desastrosa”.
“Alterar o Regime de Tributação de Residentes Não Habituais, aumentando a carga fiscal incidente sobre estes investidores gera um duplo efeito negativo. Reduz drasticamente a nossa competitividade perante outros países europeus que se estão a posicionar e a disputar, com Portugal, estes investimentos. Mas também destrói um activo essencial, que é a confiança, e que assenta em princípios de estabilidade fiscal que não podem ser postos em causa”, diz o presidente da CPCI. “A bem do crescimento económico, do emprego e da necessidade de dinamizar vetores estratégicos como a reabilitação urbana, que se deve alargar a todo o País, e a competitividade e coesão territorial, deve haver ponderação”, diz Reis Campos.
“Se, mesmo num contexto de melhoria dos ratings, aumento da actividade económica e a redução do défice, continuamos a discutir aumentos de impostos e penalização dos investidores, algo errado se está a passar”, conclui o dirigente.

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